O Ministério
Público do Rio Grande do Norte quer regularizar a contratação de serviços de
odontologia nos municípios de Touros, Rio do Fogo e São Miguel do Gostoso.
Por isso, foi
emitida uma recomendação para que as Prefeituras realizem concurso público para
o cargo de dentista. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado desta
terça-feira (19), visa garantir que a contratação dos profissionais seja feita
em conformidade com a Constituição Federal.
A Promotoria
constatou que os municípios vêm utilizando diferentes mecanismos para preencher
as vagas de dentistas, como contratos temporários e convênios com Organizações
Sociais (OS), sem a realização de concurso público.
Em Touros, por
exemplo, o último concurso para dentista foi realizado em 1999. Em Rio do Fogo
e São Miguel do Gostoso, os últimos concursos datam de 2008 e 1999,
respectivamente.
De acordo com o
MPRN, a contratação temporária para cargos permanentes na área da saúde, como o
de dentista, só é permitida em situações excepcionais e por tempo determinado,
o que não se aplica aos casos em questão.
O MPRN concedeu
aos municípios o prazo de 90 dias para que tomem as providências necessárias
para a realização do concurso público. Após a homologação do resultado, os
municípios deverão exonerar os servidores contratados temporariamente e
rescindir os contratos com as OSs, nomeando os candidatos aprovados no
concurso.