MPF cobra prestação de contas das “emendas PIX” enviadas às prefeituras

O Ministério Público Federal iniciou o envio, aos prefeitos do Rio Grande do Norte, de uma recomendação para que providenciem, até o fim deste ano, a prestação de contas de todos os recursos utilizados em 2024 por meio da plataforma Transferegov.br.

O objetivo principal é garantir a transparência e a eficácia na aplicação das verbas das chamadas “emendas PIX”.

O documento requer, ainda, o fornecimento imediato dos dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos dessas emendas, bem como as informações detalhadas sobre o valor total recebido e a destinação prevista.