A informação foi
publicada por meio de decreto no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira
(7).
De acordo com a
publicação, o decreto visa estabelecer diretrizes e restrições com o propósito
de assegurar a otimização das despesas públicas. Dessa forma, além da nomeação
de novos profissionais e contratação de mão de obra, estão suspensos até 30 de
abril de 2025 os seguintes gastos:
- Nova locação de veículos e imóveis, ainda que
temporariamente para a realização de quaisquer tipos de eventos;
- Participação
de servidores públicos em feiras, congressos, seminários, cursos ou qualquer
outro tipo de evento que implique gastos ao governo;
- Novas cessões
de servidores públicos que implique em ônus ao Poder Executivo;
- Novos
afastamentos de servidores públicos sempre que houver ônus ao Poder Executivo;
- Concessão de
reajuste, repactuação ou revisão nos contratos administrativos firmados, bem
como vedação de aditivos de acréscimos quantitativos pela Administração
Pública, com exceção de casos relacionados a serviços públicos essenciais ou
quando houver vantagem econômica para o Estado.
O prazo previsto
pode ser prorrogado mediante recomendação do Comitê de Gestão e Eficiência
(CGE). A