O Supremo Tribunal Federal deve começar a julgar, na próxima sexta-feira (15), o recurso que questiona a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos, visíveis aos cidadãos em geral.
O tema tem a chamada repercussão geral, ou seja, uma
decisão sobre o caso será aplicada em processos semelhantes em instâncias
inferiores da Justiça.
A questão envolve direitos e princípios descritos na
Constituição. Entre eles, o direito à liberdade religiosa e o princípio do
Estado laico - a posição de neutralidade do poder público diante das diferentes
concepções religiosas.
A disputa jurídica começou com uma ação do Ministério
Público Federal contra a exposição de símbolos religiosos (crucifixos, imagens)
em prédios governamentais, destinados ao atendimento do público. O caso
envolvia repartições da União no estado de São Paulo.
O tema será analisado no plenário virtual, formato de
julgamentos em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica
do tribunal.
A deliberação
ocorrerá entre os dias 15 e 26 deste mês, mas pode ser interrompida se houver
pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para
plenário físico).