A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio.
Quarenta e cinco membros do colegiado votaram a favor do
parecer do relator da proposta, o deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ).
Outros 14 parlamentares votaram contra a iniciativa, que propõe a proibição do
uso de aparelhos eletrônicos dentro de sala da aula, durante o intervalo entre
as aulas e até mesmo durante o recreio.
O texto segue agora para apreciação pelo Senado. Se aprovado conforme encaminhado pelos deputados federais, permitirá o uso dos dispositivos eletrônicos em ambiente escolar apenas para fins pedagógicos, com a supervisão dos educadores.
Os estudantes também poderão utilizar os equipamentos quando
estes forem imprescindíveis para garantir a acessibilidade ou a inclusão;
atender às condições de saúde ou garantir os direitos fundamentais dos alunos.