O Ministério Público do Rio Grande do Norte emitiu recomendação aos bares e restaurantes das praias de Pirangi e Cotovelo, no município de Parnamirim, com o objetivo de combater a poluição sonora na região.
O documento estabelece orientações específicas para
reduzir os impactos de ruídos excessivos, comuns no período de alta temporada.
Entre as orientações destinadas aos estabelecimentos
comerciais, estão: Utilizar sistemas de som de maneira moderada;Proibir o uso de
instrumentos sonoros de veículos que causem perturbação à vizinhança; Recusar o
atendimento a clientes que promovam ruídos excessivos.
Além disso, as autoridades de segurança pública, como o
Batalhão de Policiamento Ambiental, o 3º Batalhão da Polícia Militar e a
Polícia Civil, foram orientadas a intervir em casos de suspeita de perturbação
do sossego.
Caso comprovado o delito, o infrator deve ser conduzido
para a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A recomendação inclui ainda a participação da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Parnamirim (Semur), que
deve intensificar as fiscalizações utilizando decibelímetros e adotar medidas
como lavrar autos de infração para punir os infratores.
A legislação estadual e municipal que regula a emissão de
ruídos é a Lei Estadual n.º 6.621/94 e Lei
Federal n.º 9.605/98.
Outro ponto abordado pela recomendação é a atuação dos
ambulantes. O MP solicitou ações administrativas para impedir que comerciantes
sem autorização ocupem as calçadas de ruas como as avenidas São Sebastião e
Deputado Márcio Marinho, evitando obstruções ao passeio público.