O plenário do Senado poderá votar nesta semana a proposta que libera os jogos de azar no Brasil, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O projeto deve constar da agenda de votações do plenário
da Casa nesta quarta-feira (4). Se não houver tempo, a votação ficará para a
semana seguinte, segundo Pacheco. O texto já foi aprovado pela Câmara.
O texto põe fim a uma proibição, prevista numa lei de
1946, à exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Também
revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as
práticas.
Pelo projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda
definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de
exploração.
Casas de jogos poderão funcionar em embarcações marítimas
e fluviais, que seguirão regras específicas.