O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan
de Jesus determinou que o Governo Federal adote medidas para impedir que
beneficiários do Bolsa Família usem recursos recebidos do programa social com
apostas online (bets). A medida foi determinada após solicitação do Ministério
Público junto ao TCU.
Pela decisão, o governo deve adotar soluções imediatas
para impedir a participação dos beneficiários do Bolsa Família e de outros
programas sociais e assistenciais em apostas eletrônicas.
Segundo o ministro, a proibição tem como objetivo impedir
o desvio de finalidade dos recursos.
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU)
informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que há dificuldades operacionais
para cumprir a decisão do ministro Luiz Fux, proferida no mês passado, para
impedir os gastos dos beneficiários com as apostas.
O principal problema está na identificação de recursos
provenientes dos benefícios e o dinheiro de outras fontes de renda que estão
nas contas dos beneficiários. Dessa forma, segundo a AGU, não é possível
impedir que a conta seja utilizada para apostas.