O Governo Federal vem discutindo no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) mudanças no teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os bancos contestam no Supremo Tribunal Federal (STF) o
teto das taxas de juros do crédito consignado pelo INSS.
Eles alegam que os reajustes prejudicam a oferta de
crédito. Isso porque, com o aumento da taxa básica de juros, a Selic, as taxas
dos bancos acompanham o movimento e também sobem.
Como existe um teto máximo estabelecido para os juros do
crédito consignado pelo INSS, os bancos alegam que não estão conseguindo
absorver essa taxa estipulada pelo governo e, consequentemente, diminuem a
oferta de crédito aos aposentados e pensionistas.
O crédito consignado pelo INSS permite o desconto direto
nos benefícios e é uma alternativa amplamente utilizada por aposentados e
pensionistas. Atualmente, eles podem comprometer até 45% da renda mensal com
essa modalidade — 35% em empréstimos pessoais, 5% no cartão de crédito e 5% no
cartão de benefício. Os prazos para pagamento podem chegar a sete anos.