O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamim, negou pedido da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) para suspender o corte de ponto de parte dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão em greve.
Cerca de 10% dos profissionais estão em greve parcial
desde agosto de 2024. Os peritos médicos federais cobram do governo federal
medidas para restruturação da carreira e avaliação de desempenho dos
servidores.
Na decisão proferida no último dia 28, o ministro também
manteve a validade da circular do órgão que fechou a agenda dos médicos
grevistas, permitindo que os atendimentos dos segurados sejam transferidos para
os profissionais que não aderiram ao movimento grevista.
Para o presidente do STJ, o direito de greve dos médicos
não impede o corte de ponto. Além disso, Herman Benjamim disse que o fechamento
da agenda de atendimentos dos médicos não configura lockdown [maneira
restritiva obrigatória que impede a circulação em lugares públicos e apenas
libera atividades consideradas essenciais], medida para impedir o trabalho dos
servidores e frustrar os efeitos da greve.