A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) quer isentar de
contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os aposentados que
voltarem a trabalhar por meio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Protocolado no Congresso Nacional para tramitação, o
texto 515/2025, de autoria da liberal, corrige a distorção, colocando fim à
obrigação do recolhimento, uma vez que, ao retornar à atividade laboral, o
aposentado perde, praticamente, todos os benefícios garantidos em lei em
relação ao novo vínculo, não tendo, assim, retorno do que paga novamente à
Previdência.
Atualmente, mesmo após cumprirem de forma integral o
período contributivo necessário para a primeira aposentadoria, os
beneficiários que permanecem no mercado de trabalho seguem obrigados a fazer
recolhimentos previdenciários, mas sem obter, em contrapartida, novos direitos
trabalhistas, exceto o Salário-Família e a Reabilitação Profissional.
Uma vez protocolada, a matéria 515/2025 segue para a
avaliação das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.
Posteriormente, se necessário, vai à votação em Plenário.
No entendimento da parlamentar do PL-SP, as atuais regras
previdenciárias são injustas, pois o aposentado que opta em prosseguir com a
atividade profissional não pode ser contemplado, por exemplo, com uma nova
aposentadoria, ou ter eventual aumento no benefício que já recebe por mês da
Previdência Social, apesar da continuidade de contribuição ao INSS.