A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra
(PT), decidiu estender até o fim de abril de 2025 a validade do decreto que
suspende a concessão de diárias e passagens aéreas por órgãos das
administrações direta e indireta do Governo do Estado.
O corte das diárias e passagens já havia sido decretado
pela governadora em 7 de novembro de 2024, com validade até o fim do ano
passado. O texto foi atualizado, estendendo a ordem até 30 de abril de 2025. O
novo decreto foi publicado nesta quinta-feira 27 no Diário Oficial, conforme a
98 FM.
A meta do governo é diminuir despesas. No fim do ano
passado, o governo conseguiu a aprovação do aumento na alíquota de ICMS, dos
atuais 18% para 20%, mas o reajuste só será efetivado no fim de março.
O decreto publicado em 7 de novembro de 2024 traz outras
medidas de redução de despesas, que seguem valendo. Entre elas, estão a
suspensão, até abril, de novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, bem
como a nomeação de servidores, exceto nas áreas essenciais como saúde, educação
e segurança.
Também seguem suspensas participações de servidores em eventos externos que impliquem despesas públicas, como feiras e congressos, e reajustes contratuais, a menos que sejam economicamente vantajosos para o Estado.
Além disso, a governadora determinou que todos os órgãos
estaduais deveriam reduzir em 25% as despesas de custeio, incluindo água,
energia, telefonia, limpeza e outros serviços. E estabeleceu que desembolsos
superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser previamente submetidos ao Comitê de
Gestão e Eficiência (CGE), para análise e aprovação, garantindo que apenas
despesas essenciais sejam realizadas e que haja rigor no controle dos gastos em
todas as áreas do Poder Executivo.