Entre as normas
estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais
de educação sobre o tema.
A regulamentação da Lei 15.100/2025 foi estabelecida por um decreto assinado pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (19) no
Diário Oficial da União. O documento observa a gestão democrática do ensino e
garante a participação da comunidade escolar na adequação das regras ao
contexto local.
O decreto define ainda a inclusão de estratégias de
orientação dos estudantes e formação dos professores nos regimentos internos
escolares e nas propostas pedagógicas. Foram definidos como obrigatórias as
ofertas de educação digital para o uso seguro, responsável e equilibrado de
aparelhos eletrônicos aos professores, que também deverão ser capacitados a
identificar sinais de sofrimento psíquico em estudantes, decorrente do uso
imoderado dos celulares.