A Câmara Municipal
de Parnamirim derrubou o veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº
074/2024, que proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas
por assédio moral.
A decisão foi
tomada por 12 votos contrários ao veto e nenhum favorável, garantindo a
manutenção do projeto aprovado anteriormente pelo Legislativo.
O autor do
projeto, vereador Michael Borges (PSDB), defendeu a derrubada do veto afirmando
que a proposta busca impedir que pessoas com histórico de assédio moral ocupem
cargos de confiança na administração municipal.
Com a rejeição do veto, o Projeto de Lei nº 074/2024 será promulgado pelo Legislativo e entrará em vigor, proibindo que pessoas condenadas por assédio moral ocupem cargos comissionados na Prefeitura de Parnamirim.