O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a inclusão da pena de morte para homicídios dolosos contra agentes de Segurança Pública.
Atualmente, a Constituição Federal permite a pena capital
apenas em casos de guerra declarada.
A proposta, que começou a coletar assinaturas na
terça-feira (18), conta com o apoio de 14 parlamentares, incluindo General
Girão (PL-RN), mas precisa de 171 assinaturas para iniciar sua tramitação na
Câmara dos Deputados.
A PEC tem como base dados que apontam o assassinato de
142 policiais em 2022. O autor da proposta argumenta que crimes contra agentes
da lei não podem ser tratados como homicídios comuns, pois representam um
ataque direto ao Estado e à sociedade.
O homicídio doloso contra agentes de segurança é uma
afronta à ordem pública e à própria estrutura do Estado, argumentou Sargento
Gonçalves.
Caso a proposta alcance o número mínimo de assinaturas,
seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ). Se aprovada pelo colegiado, o mérito da PEC será discutido por uma
comissão especial antes de ser votado em plenário.
A iniciativa reacende o debate sobre a aplicação da pena
de morte no Brasil, que atualmente só é prevista em situações excepcionais,
como em conflitos armados.