O Governo Federal autorizou o acesso direto de bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, para a oferta de crédito consignado a juros mais baixos, com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A Medida Provisória que cria o Programa Crédito do
Trabalhador foi assinada nesta quarta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto.
O Brasil conta hoje com 47 milhões de trabalhadores
contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atuando no setor
privado. O eSocial é o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações
trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o
país.
Agora, trabalhadores CLT, incluindo empregados
domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores
individuais (MEIs), poderão utilizar a carteira de trabalho digital para ter
acesso a empréstimo mais barato nas mais de 80 instituições financeiras que já
operam junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O sistema do Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir do dia 21 deste mês. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira.
A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do
consignado privado dentro de suas plataformas digitais. A portabilidade entre
os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.