O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que a revisão do lote extra de auxílios, aposentadorias por invalidez e pensões por morte, concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009, sofrerá um novo atraso.
O prazo inicial para conclusão da análise desses 140 mil
benefícios terminaria em março deste ano, mas foi prorrogado para dezembro.
O pagamento dos valores revisados deveria ocorrer em
maio, mas, devido às dificuldades operacionais, o INSS adiou a liberação até o
final do ano. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) estima que o
custo total da revisão será de R$ 750 milhões.
A chamada “revisão do Artigo 29” ocorre porque, entre
2002 e 2009, o INSS deixou de descartar os 20% menores salários no cálculo de
auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, o que resultou em valores
menores para os beneficiários. Esse equívoco motivou uma ação civil pública
movida pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato Nacional dos
Aposentados.
A revisão abrange benefícios concedidos entre abril de
2002 e outubro de 2009 que foram identificados na Justiça. No entanto, o INSS
esclareceu que não é mais possível solicitar inclusão nesse lote extra, pois
ele é restrito aos processos já em andamento.