O Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte abriu procedimento para apuração de denúncia sobre a legalidade do
acúmulo de cargos públicos pela servidora Ana Michele de Farias Cabral Melo.A
denúncia foi formulada pelo ex-vereador Fernando de Lima Fernandes e relata que
a funcionária ocupa simultaneamente dois cargos em administrações municipais
distintas, o que pode configurar uma irregularidade e violação da legislação
vigente.
De acordo com as informações obtidas nos
portais de transparência dos municípios de Parnamirim e Natal, Ana Michele
ocupa o cargo de Diretora Geral da Unidade Especializada de Saúde no município
de Parnamirim, uma função comissionada que exige dedicação exclusiva, e também
exerce a função de enfermeira efetiva no município de Natal.
O ex-vereador destaca que o Decreto Municipal
n° 6.555/2021, que regulamenta a Comissão Permanente de Acúmulo de Cargos
(COPAC) em Parnamirim, proíbe o acúmulo de cargos incompatíveis entre si,
principalmente em funções que demandam dedicação integral.
Fernando Fernandes justifica que a
Constituição Federal, no artigo 37, veda o acúmulo remunerado de cargos
públicos, salvo em situações excepcionais,
Para além disso, Ana Michele participa de uma
das comissões de recebimento de JETON em Parnamirim, e segundo informações faz
parte da coordenação do curso de enfermagem de uma instituição privada. O que
todas as citadas refere-se a cargos de chefia.
O ex-vereador também pediu a notificação das
prefeituras de Parnamirim e Natal para que apresentem esclarecimentos sobre a
jornada de trabalho de Ana Michele e possíveis afastamentos ou licenças que
possam justificar a acumulação.
Fernandes ainda solicitou que, caso seja
constatada a ilegalidade, o Ministério Público adote as medidas cabíveis,
incluindo a possível anulação da nomeação para o cargo comissionado e a
devolução de valores recebidos indevidamente.