Eleito prefeito de São Miguel do Gostoso em 2024, Leonardo Teixeira da Cunha (PSD), o Léo de Doquinha, responde a sete ações judiciais por abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.
Em três delas, o Ministério Público Eleitoral pede ao
juiz Pablo e Oliveira Santos (14ª ZE, Touros) a cassação de mandato e de
inelegibilidade por oito anos do chefe do Executivo e do vice-prefeito João
Eudes Rodrigues da Silva.
A partir de denúncia autuada em 10 de junho de 2024, o
promotor eleitoral Flávio de Souza Pontes Filho investigou a contratação de
servidores temporários em ano eleitoral, baseado em sentença judicial
transitada em julgado na data de 24 de novembro de 2023, proibindo o então prefeito
José Renato Teixeira de Souza, de celebrar novos contratos temporários, renovar
contratos que se vencerem e realizar processos seletivos sem comprovar sua
necessidade, além de reduzir em 20% as despesas com cargos em comissão, funções
de confiança e contratos temporários.
O representante do MPE verificou no Portal da
Transparência do município, que o aumento do número de contratados resultaria
em um percentual de 19,04%, quando comparado com dezembro de 2023.
Em sua defesa, o município alegou que a contratação
temporária de servidores seguiu o rito legal.
Em outra ação de investigação judicial eleitoral, o
promotor Flávio Pontes Filho pede a cassação e inelegibilidade do prefeito e
vice-prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira e João Eudes
Rodrigues, pelo uso “eleitoreiro” na contratação de bandas pelo ex-prefeito
José Renato Teixeira no período que antecedeu as eleições municipais de 2024.