A Prefeitura de Parnamirim vem intensificando as ações de
combate a propaganda irregular no município.
As equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur) fez a retirada de faixas,
placas, outdoors e peças publicitárias que estavam infringindo a legislação
vigente nos bairros de Nova Parnamirim e no Centro da Cidade.
Foram apreendidos mais de 30 materiais irregulares nas
Avenidas Maria Lacerda Montenegro, Brigadeiro Everaldo Breves, Tenente
Medeiros, Adeodato José dos Reis e Ayrton Senna.
Todo e qualquer material publicitário que não tem
autorização do poder público municipal para ser instalado é considerado irregular
e será apreendido pela Prefeitura.
Após a apreensão, os fiscais da secretaria vão catalogar
todos os produtos, identificar os responsáveis para aplicar as notificações e
as sanções previstas em lei. O código ambiental de Parnamirim prevê três níveis
de penalidades: as leves, as graves e as gravíssimas com os valores das multas,
variando de 130 até 250 mil UFIRS (Unidade Fiscal de Referência).
De acordo com Rebeka Bezerra, coordenadora ambiental da
Semur, quem quiser fazer uso de material publicitário nas vias municipais deve
abrir um processo na plataforma "Parnamirim Digital"
(https://portalparnamirimdigital.parnamirim.rn.gov.br/) e aguardar o parecer da
secretaria. As denúncias de propganda irregular também devem ser feitas por
meio da ferramenta digital.