O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal.
Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a
segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando
nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.
A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que
CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”
não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.
No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral
“suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix
registradas na base de dados do BC.
O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que
restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas
apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as
instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix
“garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix
estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da
Receita Federal.”