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Uma denuncia protocolada na 10ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Parnamirim, que tem como titular o promotor de justiça Dr. David Costa Benevides denuncia a pratica de crime ambiental praticado pela secretária municipal, de Serviços Urbanos, Carol Pires, por prática de esgotamento irregular em uma lagoa de captação, em Nova Parnamirim.
A denuncia foi protocolada pelo ex-secretário de Limpeza
Urbana e ex-vereador Fernando de Lima Fernandes
Segundo a denúncia, a secretária Carol Pires admitiu a
realização do despejo e tentou justificá-lo, tratando o ato como algo normal e
sem demonstrar preocupação com os impactos ambientais causados.
“Essa ação resultou no despejo de água contaminada e
possivelmente misturada com esgoto clandestino na Avenida Maria Lacerda
Montenegro”, justificou Fernando Fernandes, acrescentando que “após ser bombeada para a via pública,
essa mistura de água contaminada foi direcionada à rede de drenagem pluvial,
que deveria receber apenas águas pluviais e não esgoto in natura”.
Segundo ele, a conduta causou forte odor, risco à saúde
pública e prejuízos financeiros aos comerciantes e moradores da região.
O ex-vereador destacou que a ação pode configurar crime
ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998, artigo 54),
além de ferir normas municipais e estaduais de saneamento básico e
infraestrutura.