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O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (23) a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem, de aposentados e pensionistas, mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi anunciada poucas horas após a Polícia
Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a chamada
Operação Sem Desconto, que aprofunda as investigações sobre um suposto “esquema
nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas”.
No âmbito da operação, a Justiça Federal determinou o
afastamento cautelar de suas funções do presidente do INSS, Alessandro
Stefanutto, e de outros cinco servidores públicos investigados. Também
autorizou a PF a cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis
prisões temporárias. Além disso, determinou o sequestro de bens no valor de
mais de R$ 1 bilhão e a suspensão dos descontos cobrados por nove das 11
entidades associativas que são alvo da operação.
De acordo com o ministro, cerca de 3 milhões de
beneficiários do INSS têm algum valor descontado mensalmente de suas
aposentadorias ou pensões a título de desconto associativo.
E a suspensão dos acordos e, consequentemente, das
deduções de qualquer valor, servirá como um “freio de arrumação” no sistema de
parcerias entre o INSS e as organizações da sociedade civil.