O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024, encerra-se em 30 de maio.
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios
pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem estar atentos a
essa data para evitar multas. A obrigatoriedade de declarar recai sobre aqueles
que tiveram renda tributável superior a R$ 30.639,90 em 2024.
Para aqueles que não cumprirem o prazo, a multa mínima é
de R$ 165,74. Se houver imposto devido, a penalidade pode chegar a 20% do valor
a pagar, além de juros baseados na taxa Selic enquanto durar o atraso. O
informe de rendimentos está disponível no portal Meu INSS, e as declarações
pré-preenchidas podem ser acessadas na plataforma Gov.br.
Entre os beneficiários do INSS, 3,56 milhões estão
isentos de declarar o Imposto de Renda. Essa isenção pode ocorrer devido a
faixas de benefício, doenças específicas ou outras previsões legais e ordens
judiciais. A maioria dos aposentados e pensionistas, cerca de 70,5%, recebe o
salário-mínimo, enquanto 11,98 milhões recebem acima do piso nacional.