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A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Seharf), deu início à regularização fundiária na Toca da Raposa, em Nova Parnamirim, um projeto que vai reconhecer o direito à propriedade dos moradores da região.
Com a regularização na comunidade, os moradores terão
acesso às vantagens e garantias para seus imóveis, além da oficialização dos
títulos de propriedade.
A empresa Start, contratada pelo município, será
responsável por executar o projeto, que deve ser concluído em até 12 meses.
A área que será regularizada é de pouco mais de 5
hectares, limitando-se às ruas Pedro Gomes, Bororó Simão, Margarida Alves e Rua
Bela Vista. O projeto conta com diversas etapas, incluindo mobilização social
nas casas, legalização na Secretaria de Meio Ambiente, trâmites de cartório,
todos gratuitos para os moradores.
A regularização fundiária trará inúmeros benefícios para
os moradores do Portal do Jiqui II, conhecido como Toca da Raposa. Além de
reconhecer o direito à propriedade, o projeto também permitirá a valorização do
imóvel, a possibilidade de financiamento e a legitimação da sucessão em caso de
falecimento.
Segundo Vinicius Barros, secretário de Habitação de
Parnamirim, o projeto é completamente gratuito e contará com a participação da
Semur e do cartório. A Prefeitura espera que o projeto seja concluído em 12
meses e que traga uma melhoria significativa na qualidade de vida dos moradores
da Toca da Raposa.
Os moradores terão acesso ao direito de propriedade,
abrindo a possibilidade para a venda de imóveis por meio de financiamento,
utilização como garantia, direito de sucessão para os filhos em caso de
falecimento do proprietário e diversas outras vantagens.