A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur) e da Secretaria de Limpeza Urbana (Selim), está reforçando a fiscalização contra o descarte irregular de resíduos da construção civil em diversos pontos da cidade.
O despejo de entulho em locais proibidos é um problema
recorrente, mesmo em áreas frequentemente limpas pelas equipes da prefeitura.
Além de comprometer o meio ambiente e a qualidade de vida da população, essa
prática é crime ambiental e pode gerar multa.
De acordo com a Semur, os resíduos da construção civil
descartados de forma inadequada contribuem para o entupimento de bueiros,
aumentando o risco de enchentes, além de favorecer a proliferação de pragas e
doenças. A prefeitura reforça que a destinação correta desses materiais é
fundamental para manter a cidade limpa e sustentável.
Existe uma Lei Complementar 053/2011 que estabelece a
política ambiental do Município, com um dos objetivos de disciplinar a
disposição final de resíduos e efluentes de qualquer natureza. As infrações
estarão sujeitas às penalidades, com os valores corrigidos periodicamente
conforme a legislação vigente e a multa pode variar de 130,00 (UFIR’s) a 250
mil (UFIR’s). 1 UFIR equivale a R$ 13 reais.
A população pode ajudar no combate a essa irregularidade.
Caso flagre o descarte ilegal de entulhos, a denúncia pode ser feita pelo
telefone 156.