O Ministério da Justiça estuda enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que endurece a punição a quem recebe ou vende celular roubado, a partir da alteração do crime de "receptação qualificada".
Pesquisas internas contratadas pelo governo indicam que o
furto de smartphones é um dos motivos de maior insatisfação da população.
Uma minuta da pasta comandada pelo ministro Ricardo
Lewandowski foi redigida e enviada ao Palácio do Planalto, onde o texto é
analisado pela Casa Civil.
O estudo sugere a alteração da pena máxima desse tipo de
crime de seis anos de prisão para 12 anos.
Ainda de acordo com o texto, a pena mínima passaria de
três anos para quatro anos. A receptação de cabos e outros equipamentos
referentes a serviços de telecomunicações também são incluídos no mesmo trecho
da lei.
A alteração legislativa busca reduzir o furto de celular
sob encomenda de organizações criminosas, que revendem os produtos em mercado
paralelo.
A mudança no Código Penal proposta pelo Ministério da
Justiça também traz as mesmas mudanças para a receptação qualificada na
comercialização do serviço conhecido como “gatonet”.